Este Termo se refere à prestação de serviços educacionais ao aluno/cliente, oferecido pela Assertiva Gestão de Projectos com residência no Edifício Millennium Avenida Lenine, n.º 123, piso 5 Ingombota – Luanda.
No início de cada turma, o aluno terá acesso ao ambiente virtual, onde será disponibilizado para cada curso.
A comunicação com o aluno com relação ao início do curso e/ou outras informações relevantes será realizada primeiramente pelo grupo fechado de WhatsApp de alunos, caso haja um, por e-mail e/ou por outro canal fornecido da Assertiva.
Para receber o certificado do curso realizado, o aluno deverá fazer um teste de avaliação do conhecimento e conseguir, no mínimo, 70% de pontuação. O teste poderá ser realizado assim que for disponibilizado, mas recomenda-se que seja feito após o aluno ter completado 100% das aulas, ter participado de todas as sessões online e ao presencial ou assistido posteriormente todas as gravações destas sessões e completado todos os exercícios do referido curso.
Cada Curso ou Formação dura o tempo que está assinalado na página do mesmo no site da empresa. É possível solicitar extensões de 6 meses ao custo de 20% do valor pago, na data da solicitação.
O aluno será matriculado na turma que melhor atende as suas necessidades, sempre considerando a disponibilidade de vaga na turma desejada e desde que esta se inicie no prazo máximo de 6 meses.
A partir da segunda solicitação de troca de turma, será cobrada uma taxa de 10% do valor vigente da turma desejada.
A ASSERTIVA se reserva o direito de cancelar ou adiar o curso se o número de alunos não for suficiente para viabilizar a sua realização. Neste caso, todos os matriculados serão avisados com pelo menos 48 horas antes do início de cada turma. Este procedimento não limita a responsabilidade do aluno de entrar em contato com a ASSERTIVA para confirmar o início da turma na data previamente ofertada, pois a ASSERTIVA pode não conseguir contatar o aluno por motivos alheios ao seu alcance.
Caso seja necessário que a ASSERTIVA cancele a turma por algum motivo, sem postergação ou troca para outra turma, o valor integral será devolvido ao aluno. Caso o aluno não possa realizar a formação na data postergada, ele poderá solicitar a troca de turma sem contar como a troca gratuita que ele tem direito, ou solicitar o reembolso.
O aluno obriga-se a cumprir o que se diz no Decreto no que se diz à proteção da propriedade intelectual dos produtos da ASSERTIVA ou de seus parceiros (conteúdos online, vídeos, manuais, livros, etc.) a qualquer forma de reprodução e divulgação, sem a devida autorização por escrito da ASSERTIVA ou do autor da obra. É proibido qualquer forma de gravação das aulas, seja em áudio, foto ou vídeo.
Em caso de inadimplemento por parte do aluno quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor contratado uma multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correcção monetária.
Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas ainda custas processuais e 20% de honorários advocatórios.
Por ser aluno ou sendo aprovado em exames de Certificação, o aluno autoriza a ASSERTIVA a divulgar seu nome em seu site, a não ser que o aluno solicite por escrito que isso não seja feito.
O aluno/cliente autoriza o uso e veiculação de sua imagem em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos, áudio, textos, documentos e depoimentos, para ser utilizada em favor de ASSERTIVA, sejam essas destinadas à divulgação ao público definido a seu critério. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da comarca de Luanda.
